Recentemente, um acordo foi estabelecido entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), conforme divulgado pelo MPMG na segunda-feira passada. Os valores acordados foram prontamente depositados, porém o nome do grupo empresarial envolvido não foi revelado. Essa ação surgiu a partir de uma operação realizada em 2016, que levou empresários e políticos a serem conduzidos pela polícia em cidades de Minas Gerais e São Paulo, devido a indícios de superfaturamento em contratos.
O acordo firmado inclui o ressarcimento de R$ 4,7 milhões por danos causados ao Estado, além de R$ 10,2 milhões por danos morais coletivos, R$ 4,7 milhões em multas civis e uma transferência de R$ 1,2 milhão. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais destacou a importância de punir os responsáveis pelos ilícitos, ao mesmo tempo em que beneficia as vítimas. Parte dos valores será destinada para projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e o restante para os cofres do Estado.
O acordo abrange ações por improbidade administrativa e influencia outras ações penais em andamento na Justiça Federal. A Fundação Hidroex, envolvida no caso, foi extinta em 2016. A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal revelou que cerca de R$ 4,75 milhões de dinheiro público foram desviados, sem impacto ambiental, mas apenas no âmbito do patrimônio público.
Os valores do acordo já foram depositados em conta judicial e serão utilizados de acordo com solicitação específica e autorização judicial. Parte destes valores será destinada à UEMG Frutal, sendo marcada uma reunião para discutir as prioridades com a comunidade local. A operação identificou superfaturamento em diversos contratos, incluindo a venda de equipamentos, e acusou o ex-secretário de Estado de Minas Gerais e outras 14 pessoas por crimes como organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Um projeto de grande proporção desenvolvido pela Hidroex em Frutal, o Complexo Cidade das Águas, visava ser um centro internacional de pesquisa focado na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa. Com início em 2012, a área total do complexo estava prevista para ultrapassar 1 milhão de metros quadrados.
Com o encerramento das atividades da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e compromissos relacionados aos programas, projetos, contratos e convênios previamente celebrados. Os bens imóveis também foram revertidos ao patrimônio do Estado, ficando a cargo da Secretaria de Fazenda (SEF) a destinação desses bens.
Em meio a essa transição, questões relacionadas a possíveis irregularidades na Hidroex surgiram, exigindo maior escrutínio sobre as ações da fundação e suas consequências para as instituições e projetos envolvidos.